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1. Titularidade da loja online Steve Madden
A StevMad Fashion Portugal Unipessoal, Lda (de agora em diante, “StevMad” ou simplesmente “Vendedora”) com sede na rua Dom José de Avilez, 71C - RC - 2750-398 Cascais, com o capital social de 5.000,00€, NIPC nº PT 517708299, é a legitima proprietária da loja online Steve Madden.
2. Contactos e Apoio ao Cliente
Para informações adicionais, poderá contactar a (“StevMad”) através do email info@stevemadden.pt. Se preferir, pode fazê-lo por telefone, de Segunda a Sexta-feira, das 09:00h às 13:00h e das 14:00h às 18:00h, através do número (+351) 221105441 (Chamada para a rede fixa nacional), ou então por correio para a morada Candal Park Fraçāo Y-02, Rua 28 de Janeiro, 350, 4400-335 Vila Nova de Gaia.
3. Objecto e âmbito de aplicação
3.1. As presentes Condições e Termos Gerais de Venda regulam exclusivamente a compra e venda efectuada na loja online da Steve Madden, entre a(o) “Consumidor(a) Final” na qualidade de comprador(a) e a “StevMad” enquanto vendedora, e aplicam-se a todos os visitantes do website stevemaddenpt, assim como a qualquer transacção de natureza comercial realizada através desta loja online virtual.
3.2. A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto em Steve Madden, implica a aceitação das presentes condições gerais de utilização e contratação.
3.3. A StevMad Fashion Portugal Unipessoal, Lda comercializa todos os produtos das colecções Steve Madden e será a entidade responsável pela venda no site Steve Madden dos artigos da referida marca, sendo que todos os serviços de “e-commerce” estão unicamente disponíveis para consumidoras(es) finais.
3.4. Considera-se “Consumidor(a) final” ou “Utilizador(a)” ou ainda “Comprador(a)”toda a pessoa que actue/compre com um intuito meramente pessoal, fora do seu negócio ou profissão, logo, sem qualquer vontade de revender os artigos que adquire na loja online Steve Madden.
3.5. A “StevMad” reserva-se o direito de alterar estas condições de utilização e contratação, sem aviso prévio, assim como de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços, sendo que qualquer alteração será sempre publicada no site Steve Madden.
3.6. À StevMad Fashion Portugal Unipessoal, Lda reserva-se o direito de não processar qualquer encomenda recepcionada de utilizadores que não sejam “Consumidoras(es) Finais” ou aquelas que não estejam de acordo com as condições gerais de venda da “Vendedora”.
3.7. A(O) "Consumidor(a) final" deverá fornecer à loja online Steve Madden (“StevMad”), na qualidade de vendedora, um endereço de e-mail ou postal, ou os dados relativos a outra forma de contacto, que sejam correctos e completos e aceita que a StevMad a(o) possa contactar usando esses dados, caso julgue oportuno.
4. Informação sobre conteúdos da loja online Steve Madden
4.1.O website stevemaddenpt. destina-se apenas para uso particular pelo que a reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos da loja online Steve Madden, sem autorização prévia escrita, é proibida para qualquer outro fim que não o uso estritamente pessoal.
4.2. É expressamente proibida a introdução links do nosso website com fins comerciais ou sem autorização prévia da (“StevMad”), assim como a utilização do domínio stevemaddenpt com fins abusivos, sem autorização prévia, será susceptível de recurso aos meios legais competentes por parte da “StevMad”).
4.3. Na eventualidade de encontrar, noutros sites, links que lhe permitam o acesso à Steve Madden ou referências à loja online Steve Madden informamos que a “StevMad” não tem qualquer responsabilidade sobre os links ou páginas, nem sobre os conteúdos nelas inscritos.
4.4. Estamos fortemente empenhados para que a informação apresentada na Steve Madden esteja isenta de erros tipográficos e sempre que estes ocorram, procederemos logo que possível, à respectiva correcção.
4.5. Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por e-mail e formalização da venda, à excepção de expressões muito próprias do universo da moda.
5. Política Comercial
5.1. No caso da informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.
5.2. As fotografias apresentadas no website são meramente ilustrativas, por isso recomendamos que consulte demoradamente o detalhe do produto para melhor informação acerca das respectivas características dos artigos que pretende adquirir.
5.3. Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. Apesar da extrema atenção da(“StevMad”) para manter toda a informação actualizada, alguns produtos poderão conter um preço incorrecto, pelo que verificaremos os preços sempre que procedermos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, informaremos a(o) “Consumidor(a) Final” por e-mail e aguardaremos a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda.
5.4. O catálogo de produtos da loja online Steve Madden é independente das lojas físicas, quer ao nível de preço, quer ao nível dos produtos apresentados, como de quantidades em stock. Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e podem ser exclusivas para a loja online Steve Madden.
5.5. A validação do pedido de compra ou encomenda supõe que o(a) “Comprador(a)” tem conhecimento e aceita as Condições e Termos Gerais de Venda do site stevemaddenpt.com.
5.6. Todos os dados registados pela (“StevMad”) constituem prova do conjunto de transacções efectuadas entre a “Vendedora” e a(o) “Consumidor(a) final”, sendo da responsabilidade da (“StevMad”) arquivar o documento electrónico em que se formalize o contrato, obrigando-se a mantê-lo acessível.
6. Obrigações dos Clientes e Utilizadores
6.1.Qualquer visitante do website da Steve Madden obriga-se a cumprir e respeitar as presentes condições gerais, designadamente observando as seguintes obrigações:
6.2. A(o) “Consumidor(a) final” é a(o) única(o) responsável pela veracidade dos dados pessoais comunicados à (“StevMad”) e compromete-se a inserir e informar de imediato qualquer alteração através da sua Conta de Registo em Steve Madden.
6.3. A (“StevMad”) exime-se de qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo(a) “Consumidor(a) Final”, designadamente no momento de entrega.
7. Realização de encomenda online
Para efectuar uma encomenda em stevemaddenpt é necessário que o(a) “Utilizador(a)” disponha de uma conta de e-mail válida e de uso frequente.
7.1. Realizar uma encomenda em stevemaddenpt é muito fácil:
7.2. Logo que termine a sua compra, receberá um e-mail automático a confirmar a transacção. Sugerimos que o imprima ou efectue download desta cópia para referência futura.
7.3. Em caso de não confirmação do pagamento ou de incumprimento das presentes Condições e Termos Gerais de Venda, a (“StevMad”) reserva-se o direito de não aceitar a sua encomenda, ou de cancelá-la total ou parcialmente, mesmo depois da confirmação automática da mesma.
8. Disponibilidade dos produtos e confirmação/cancelamento de encomenda
8.1. A (“StevMad”) apenas processa uma encomenda efectuada por um cliente após confirmação do respectivo pagamento, pelo que a (“StevMad”) não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento.
8.2. A (“StevMad”) só faz expedição de encomendas nos dias úteis. Assim, para estimativa do tempo de entrega das encomendas, não são contabilizados os fins-de-semana, nem os dias de feriado. Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face à estimativa das datas apresentadas, não confere o direito a indemnização.
8.3. A satisfação de todas as encomendas realizadas no site está sujeita à disponibilidade dos produtos. A StevMad tenta assegurar que todos os itens colocados à venda no website estejam em stock. Porém, a (“StevMad”) reserva-se o direito de não aceitar quaisquer encomendas ou cancelar encomendas já confirmadas para produtos que já não tenham stock. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou ruptura de stock, a “StevMad” informará de imediato a(o) “Consumidor(a) Final” do cancelamento parcial ou total da sua encomenda, sendo que a(o) comprador(a) tem direito ao reembolso da respectiva quantia paga.
9. Confirmação ou cancelamento de encomenda
9.1. A (“StevMad”) poderá não validar a encomenda que não tenha garantia suficiente de boa cobrança, quando a encomenda está incompleta ou incorrecta, ou quando os produtos encomendados já não se encontram disponíveis. Em qualquer dos casos referidos, a StevMad informará via e-mail a(o) “Consumidor(a) Final” que o contrato de venda não foi efectuado e que a (“StevMad”) não prosseguiu com a venda, especificando as razões para tal.
9.2. Se os produtos encomendados em www.stevemadden.pt já não se encontrarem disponíveis no momento do seu último acesso ao site, apesar de ter obtido confirmação da encomenda, ou quando a (“StevMad”) recepciona o seu pedido, a “Vendedora” informará imediatamente a(o) “Utilizador(a)” sobre a indisponibilidade dos mesmos, nunca ultrapassando o prazo de 30 dias após a recepção do pedido.
9.3. Se tiver sido feita uma encomenda, e respectivo pagamento, para produtos que entretanto ficaram indisponíveis, a (“StevMad”) procederá ao estorno (reembolso) do dinheiro pago pelos itens indisponíveis.
9.4. A (“StevMad”) reserva-se o direito de recusar qualquer encomenda, independentemente do motivo e isenta de responsabilidades por quaisquer danos ou custos, assim como se reserva o direito de cancelar qualquer compra mesmo que já tenha sido aceite ou confirmada pela (“StevMad”), designadamente nas seguintes situações:
10. Condições de Pagamento e Garantias de Segurança
10.1 As formas de pagamento disponíveis serão apresentadas em Steve Madden. Não aceitamos qualquer outro método de pagamento além dos mencionados.
10.2. Poderá pagar os seus produtos utilizando os seus habituais cartões de crédito, utilizando a sua conta pessoal PAYPAL, através de Multibanco e MB Way.
10.3. Nos pagamentos utilizando cartão de crédito, todos os detalhes (como por exemplo, o número do cartão, data de validade ou código de segurança) serão enviados pelo encrypted protocol para a empresa que fornece os serviços de pagamento electrónico remoto, Shopify Payments, sem que terceiros possam ter acesso à informação transmitida. Estas informações não serão utilizadas pela loja online Steve Madden (“StevMad”), excepto para realizar as operações necessárias para compra ou estorno (reembolso), no caso de devolução em conformidade com o exercício do direito de retorno, ou para comunicação à polícia de casos de fraude.
10.4. O preço da compra dos produtos e os custos de transporte, tal como indicados no formulário de encomenda, serão cobrados à conta corrente quando os produtos adquiridos são efectivamente enviados.
10.5. Exortamos que não tente realizar o pagamento por qualquer outro meio não especificado em stevemaddenpt. Se o tentar, a (“StevMad Fashion Portugal Unipessoal”) não poderá ser responsabilizada pela perda do pagamento, ou quaisquer outros danos que daí possam advir.
11. Segurança da loja online Steve Madden e de todas as transacções
11.1. A loja online Steve Madden utiliza as mais recentes e robustas tecnologias de segurança disponíveis para plataformas de encriptação. Todas as informações de pagamento que facultar serão encriptadas, desde o momento inicial da sua transacção, até ao momento em que a encomenda é processada, e não serão guardadas em nenhum servidor público.
11.2. Apesar de utilizarmos um software de encriptação muito evoluído, qualquer pagamento transmitido pela Internet, ou através de e-mail, corre alguns riscos designadamente quando a(o) “Utilizador(a)” não toma as devidas precauções e não assume as devidas condutas de responsabilidade.
11.3. A (“StevMad Fashion Portugal Unipessoal”) não poderá ser responsabilizada por qualquer dano sofrido resultante do uso de meios electrónicos de comunicação, designadamente dos danos decorrentes de falhas ou atrasos na entrega das comunicações electrónicas, de intercepções ou manipulações das comunicações electrónicas por terceiros ou por programas de computador utilizados para comunicações ou transmissões de vírus.
12. Reserva de Propriedade dos produtos comercializados
A (“StevMad Fashion Portugal Unipessoal”) detém a propriedade dos produtos da empresa até que tenha recebido o pagamento integral de todos esses produtos.
13. Preços
13.1.Os preços dos produtos exibidos no website stevemadden.pt contêm/comportam o Imposto de Valor Acrescentado (IVA).
13.2. O preço total especificado no menu final de “checkout” inclui impostos e custos de envio. Os preços são cotados aquando da confirmação da encomenda, a qual pode imprimir ou descarregar para utilizações futuras. Por favor transfira apenas o montante exacto especificado na confirmação da encomenda e faça transferências individuais por encomenda.
13.3. As taxas de envio são calculadas por encomenda, sendo que o preço exacto da taxa de envio dependerá do modo como a sua encomenda será entregue.
14. Qualidade e Garantia
14.1. A (“StevMad Fashion Portugal Unipessoal”) apenas comercializará em stevemadden.pt artigos de elevadíssima qualidade e nunca venderá produtos em segunda mão, com defeito ou de qualidade inferior aos padrões existentes no mercado.
14.2. Os produtos oferecidos para venda em stevemaddenpt.com podem não corresponder exactamente ao vestuário real no que respeita à imagem exibida e cores, especialmente devido ao navegador de internet e monitor utilizados.
15. Envio dos Produtos e Entregas
15.1. Os produtos encomendados na loja online Steve Madden serão enviados e entregues nos dias úteis, de segunda a sexta-feira.
15.2. Apenas podemos garantir a boa entrega de uma encomenda se a morada de envio dos produtos for bem indicada pela(o) “Utilizador(a)”, localizando-se essa morada numa casa ou num escritório situado em Portugal, arquipélagos da Madeira e Açores.
15.3. Uma entrega considera-se efectuada ou um produto considera-se entregue com a assinatura do recibo de entrega na morada acordada.
16. Custo dos Portes de Envio e Prazos de Entrega
16.1. As despesas de envio associadas à sua encomenda serão facturadas por encomenda, ou seja, se encomendar mais do que um artigo, pagará apenas uma vez as despesas de envio. No entanto, a (“StevMad Fashion Portugal Unipessoal”) reserva-se o direito de dividir a entrega da encomenda, por exemplo, se uma parte da encomenda está atrasada ou não disponível. No caso de procedermos à divisão da encomenda, o cliente será notificado, por e-mail, da nossa intenção. Para o efeito será utilizado o endereço de e-mail fornecido pelo cliente no momento da compra.
16.2. Os portes de envio encontram-se na tabela seguinte e são referentes a Portugal Continental, Arquipélago da Madeira e Açores.
16.4. A encomenda considera-se aceite se, após recepcionar a encomenda, a(o) “Comprador(a)” não devolver a encomenda nos 30 dias subsequentes.
17. Prazos de Entrega das encomendas
17.1. Após registada a sua encomenda, sendo confirmado o respectivo pagamento e estando disponíveis todas os artigos da sua encomenda, a (“StevMad Fashion Portugal Unipessoal”) compromete-se a proceder ao envio observando os seguintes prazos de entrega:
17.2. A (“StevMad Fashion Portugal Unipessoal”) não será responsável pelo incumprimento, ou mora no cumprimento, de qualquer obrigação de envio que tenha por causa um evento de força maior, isto é a um acontecimento, acto ou omissão, fora do seu controlo razoável.
18. Devoluções de Produtos
18.1. Caso decida devolver os produtos comprados, a (“StevMa”) tem o direito de não aceitar a devolução de produtos caso os artigos devolvidos não estejam no estado e na embalagem original, ou caso tenham sido usados.
18.2. Após a recepção da encomenda, a(o) “Comprador(a)” dispõe de um prazo de 30 dias para devolver o(s) seu(s) artigo(s) – caso verifique que estes apresentam defeitos ou outras não conformidades relativamente aos produtos encomendados ou por simples desistência, sem necessidade de indicar expressamente o motivo justificativo.
18.3. Para proceder à devolução deverá preencher o formulário de devolução online. De seguida, a SteveMad irá contactá-lo para o esclarecer todos os passos para proceder à devolução do artigo.
18.4. Os portes de envio das devoluções encontram-se na tabela seguinte e são referentes a Portugal Continental, Arquipélago da Madeira e Açores.
Rua 28 de Janeiro, nº 350 - Candal Park – Fração Y-02 - 4400-335 Vila Nova de Gaia.
18.5. Após a recepção da totalidade dos produtos encomendados, ou apenas de parte deles, nas nossas instalações, procederemos ao seu tratamento num prazo médio de uma semana. No caso da devolução se confirmar, ser-lhe-á devolvido o valor através do mesmo método de pagamento. As devoluções de valor apenas são efectuadas para a conta/cartão que deu origem à compra.
19. Condições aplicáveis aos Códigos Promocionais (descontos)
19.1. Quando utilizado de acordo com as regras fixadas, um código de promoção habilita o utilizador a usufruir de uma promoção/desconto relativo à compra de um produto específico ou para um conjunto de produtos, durante o período indicado/associado ao código promocional/campanha promocional.
19.2. Os códigos promocionais são pessoais e intransmissíveis e só podem ser utilizados em compras online efectuadas no site. Não é permitida a venda, a troca ou a doação de um código promocional. O cliente portador do código promocional não pode carregar ou disponibilizar um código promocional em qualquer website ou outra forma pública de oferta, doação, venda ou troca. Não é permitida a utilização de códigos promocionais para fins comerciais.
19.3. A utilização de um código promocional está condicionada apenas a uma utilização por produto e por encomenda. Os códigos promocionais não são acumuláveis com quaisquer outras promoções ou ofertas especiais.
19.4. Os códigos promocionais não podem ser trocados por dinheiro e não serão reeditados ou restituídos.
19.5. Sem prejuízo de quaisquer outros direitos, a (“StevMad Fashion Portugal Unipessoal”) reserva-se o direito de invalidar de forma imediata o código promocional emitido caso suspeite que um código promocional está a ser usado com violação dos pressupostos acima mencionados.
20. Validade das promoções ou campanhas comerciais
20.1. As ofertas promocionais ou campanhas comerciais divulgadas no site stevemaddenpt.com são válidas apenas para o momento em que são exibidas no site e de acordo com as condições estabelecidas, a menos que seja comunicada no site informação em contrário.
20.2. No caso de devolução de artigos adquiridos no âmbito de Campanhas comerciais ou Promoções, ser-lhe-á creditado ou entregue apenas o valor que efectivamente gastou na compra do artigo que pretende devolver ou trocar.
21. Responsabilidade
21.1. A (“StevMad Fashion Portugal Unipessoal”) só será responsável pelos danos sofridos pela(o) “Comprador(a)” no caso de tais danos resultarem de violações imputáveis às obrigações contratuais da (“StevMad Fashion Portugal Unipessoal”) perante a(o) “Consumidor(a) Final”, ou no caso da responsabilidade resultar do direito legal aplicável.
21.2. Caso a(o) “Comprador(a)” tenha sofrido danos relacionados com a actividade do website, a responsabilidade da (“StevMad Fashion Portugal Unipessoal”) será limitada a: danos nos produtos Steve Madden, custos razoáveis e comprováveis incorridos pela(o) “Comprador(a)” em virtude da violação por parte da (“SteveMad”) das presentes Condições e Termos Gerais de Venda.
21.3. A (“StevMad Fashion Portugal Unipessoal”) não poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos por terceiros resultantes do uso de qualquer dos nossos produtos. A (“StevMad Fashion Portugal Unipessoal”) não poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos pela(o) “Comprador(a)” como consequência de uma utilização indevida dos nossos produtos.
21.4. A (“StevMad Fashion Portugal Unipessoal”) não se responsabiliza por danos que sejam resultantes de informação incorrecta no website.
21.5.Todos os produtos comercializados pela (“StevMad Fashion Portugal Unipessoal”) estão em conformidade com a legislação portuguesa.
22. Propriedade Intelectual e Industrial
22.1. Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados no site stevemaddenpt.com são estritamente reservados nos termos do direito de autor bem como dos direitos de propriedade intelectual, para o mundo inteiro.
22.2. Nessa conformidade e nos termos do Código da Propriedade Intelectual, só é autorizada a utilização de informação para fins privados, sob reserva de disposições contrárias incluindo disposições mais restritivas constantes do referido código.
22.3. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site stevemaddenpt.com, de todo ou em parte, dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida.
22.4. As denominações sociais, marcas e sinais distintivos reproduzidos no site stevemadden.pt estão protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte de quaisquer sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objecto de uma autorização escrita prévia do titular da marca Steve Madden.
22.5. Caso a(o) “Utilizador(a)” pretenda utilizar informações ou materiais do site necessita de obter uma autorização prévia por escrito e concedida pela (“StevMad Fashion Portugal Unipessoal”).
23. Lei aplicável
23.1. As presentes Condições e Termos Gerais de Venda e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com estas condições gerais, incluindo a sua validade, o uso do site stevemadden.pt ou qualquer compra no mesmo devem ser regidos pelo Direito Português.
23.2. Em caso de litígio quanto à interpretação ou execução das presentes Condições e Termos Gerais de Venda, a (“StevMad Fashion Portugal Unipessoal”) e a(o) “Comprador(a)”obrigam-se a diligenciar pela obtenção de uma solução amigável, que seja justa e adequada, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados da recepção da comunicação endereçada para esse efeito por qualquer das partes envolvidas.
23.3. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha disponível em https://webgate.ec.europa.eu/odr. Para conhecer as entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo registadas consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt.
24. Alteração dos Condições e Termos Gerais de Venda da loja online Steve Madden
A (“StevMad Fashion Portugal Unipessoal”) tem o direito de alterar as presentes Condições e Termos Gerais de Venda em qualquer altura. A(o) “Comprador(a)” está sujeita(o) aos princípios e termos em vigor à data da sua encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente impuserem qualquer alteração aos mesmos.
